TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Empresa é condenada por desmatamento

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Apelação criminal. Furto majorado. Preliminar de prescrição retroativa. Acolhimento. Extinção de punibilidade.

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Tributário. PIS. Compensação. Índices de correção monetária. Reformatio in pejus. Ausência de prequestionamento. Incidência da taxa selic.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.